Áreas de atuação
Nossas especialidades
O direito empresarial, ou direito comercial, é um ramo do direito que regula as atividades empresariais e as relações entre empresas. Isso envolve escolher a estrutura legal adequada para a empresa, elaborar contratos comerciais, proteger ativos intangíveis, como propriedade intelectual, lidar com responsabilidades legais, garantir práticas comerciais justas, gerenciar situações de insolvência e reestruturação, regulamentar relações trabalhistas e questões tributárias, abordar o comércio internacional e promover a ética nos negócios. Compreender e cumprir essas regulamentações é fundamental para empresários e gestores, garantindo um ambiente de negócios justo e legal, e a consulta a advogados especializados em direito empresarial é aconselhável para garantir o cumprimento das leis e regulamentos pertinentes.
– Compliance;
– M&A;
– Abertura, Encerramento de Empresas;
– Contratos Empresariais:
– Falência e Recuperação Judicial;
O Direito Tributário é um ramo do direito que versa sobre as normas e princípios que regem a arrecadação de tributos pelo Estado. Seu propósito é estabelecer as regras para a criação, cobrança e fiscalização de impostos, taxas e contribuições, bem como definir os direitos e responsabilidades do Estado e dos contribuintes. Este campo abrange uma variedade de questões, desde a determinação dos tributos devidos e seus cálculos até os direitos dos contribuintes em relação a auditorias fiscais e litígios. O Direito Tributário também aborda temas como isenções fiscais, planejamento tributário e a complexa legislação tributária que pode ser estabelecida em diferentes níveis de governo, tornando-se crucial para empresas e indivíduos que buscam cumprir suas obrigações fiscais e proteger seus direitos em questões tributárias. Em suma, o Direito Tributário desempenha um papel fundamental na promoção da justiça fiscal, transparência e conformidade tributária, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a estabilidade do país.
– Planejamento Tributário;
– Recuperação Tributária;
– Consultoria Tributária;
– Compliance Fiscal;
O Direito do Consumidor é um ramo do Direito que visa salvaguardar os interesses e direitos dos consumidores nas transações comerciais. Regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor no Brasil, ele estabelece diretrizes para assegurar que os produtos e serviços no mercado sejam seguros, de qualidade e atendam às expectativas dos consumidores. sso envolve o direito à informação precisa sobre produtos e serviços, o direito de arrependimento em compras online, a garantia de produtos defeituosos e a proteção contra práticas comerciais desleais. Em resumo, o Direito do Consumidor é essencial para criar um equilíbrio na relação entre consumidores e fornecedores, promovendo a justiça e a confiança no mercado, além de fornecer meios para os consumidores buscarem reparação em caso de danos ou prejuízos resultantes de produtos ou serviços com defeitos. Este campo está em constante evolução para lidar com novas tecnologias e práticas comerciais, assegurando a proteção contínua dos direitos e interesses dos consumidores.
– Negativação Indevida;
– Vícios e defeitos de produtos e serviços;
– Corte de serviços essenciais como gás, água e luz;
– Dano material, moral e estético.
– Fraudes Bancárias;
– Ações contra Seguradoras
O Direito Civil é uma área essencial do ordenamento jurídico que regula as relações entre indivíduos e entidades no âmbito civil, abrangendo uma ampla gama de questões. Isso inclui contratos, que estabelecem direitos e obrigações em transações comerciais e pessoais, propriedade, que define os direitos sobre bens móveis e imóveis, responsabilidade civil, que determina como as partes devem responder por danos causados a terceiros, questões familiares como casamento, divórcio, guarda de filhos e herança, bem como a regulamentação das obrigações e contratos, direitos das pessoas e prazos legais. O Direito Civil é fundamental para a ordem social, proporcionando a base legal para resolver disputas, proteger direitos e garantir o funcionamento adequado das relações cotidianas e empresariais.
– Contratos;
– Recuperação de Crédito (cobrança judicial e extrajudicial);
– Atuação em mediação e arbitragem.
– Alimentos;
– Divórcio litigioso e amigável;
– Reconhecimento e dissolução de União Estável;
– Regulamentação de Guarda e visitas;
– Inventário e Partilha;
– Alvará Judicial.
O Direito Condominial é um ramo do Direito Imobiliário que regula as relações legais dentro de condomínios, sejam eles residenciais, comerciais ou mistos. Essa área abrange a elaboração da Convenção de Condomínio, que define as regras e obrigações dos condôminos, a realização de assembleias para tomar decisões coletivas, a figura do síndico, a distribuição das despesas entre os condôminos, o uso das áreas comuns e a resolução de conflitos. O Direito Condominial é essencial para garantir uma convivência harmoniosa e o bom funcionamento do condomínio, assegurando os direitos e deveres de todos os envolvidos. Contar com a assistência de um advogado especializado nessa área é fundamental para lidar com questões legais relacionadas a condomínios de maneira eficaz e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
– Advocacia de Partido;
– Convenção de Condomínio;
– Assembleias de Condôminos;
– Inadimplência;
– Resolução de Conflitos;
– Alterações na Convenção;
– Cobranças Judiciais e Extrajudiciais.
O Registro de marca é um título concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que segundo a LEI 9.279/96, esse registro garante à empresa titular o direito exclusivo de uso da marca em todo o Brasil e em mais de 130 países. Esse registro no INPI serve para impedir que a sua marca seja usada ou copiada por terceiros sem autorização.